Acordo de imposto mínimo global é assinado por 130 países

Nesta última quinta-feira (1), representantes de cerca de 130 países se reuniram para assinar um acordo histórico de reforma tributária para as empresas multinacionais.

Esse acordo de imposto mínimo global propõe um imposto mínimo de pelo menos 15% sobre os lucros das companhias – segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Algumas informações importantes sobre o acordo de imposto mínimo global

Alguns países foram contra a proposta e o valor mínimo, e não assinaram o documento de anuência.

A China e os países de paraíso fiscal concordaram com o documento e somaram, junto com todos os outros signatários (incluindo o Brasil), cerca de 90% do PIB mundial.

Segundo o ministro da economia da França, Bruno Le Maire, este é um “(…) acordo tributário internacional mais importante do último século”, enquanto o ministro da economia da Alemanha, reitera: “um passo gigantesco para uma maior justiça tributária”.

Muitos outros países celebraram o pacto e compactuam com a ideia dos ministros.

Segundo a ONG Oxfam, esse modelo deve beneficiar os países ricos, mesmo que coloque pressão sobre o esquema dos paraísos fiscais.

O acordo visa acabar com a competição fiscal e uma distribuição mais coerente de impostos sobre os lucros das empresas multinacionais – principalmente de tecnologia.

Algumas indústrias extrativas e os serviços financeiros regulados estão de fora do acordo, mas não do imposto mínimo.

Muitos países podem se beneficiar com a nova proposta, incluindo os Estados Unidos, que vem gastando muito na pandemia.

A ideia é que a implementação efetiva ocorra em 2023, e, até lá, todos os participantes têm até outubro para finalizar as propostas e acordos.

As negociações, até então, estavam paradas durante o governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas decolaram com a chegada do Biden.

Segundo os dados da OCDE, com uma taxa de 15% o imposto mínimo global geraria aproximadamente US$ 150 bilhões de dólares em receitas fiscais adicionais por ano em todos os países.