Aprovada desoneração da folha de pagamentos até 2023 pelo Senado

Na última quinta-feira (9) o Senado aprovou o projeto que prorroga, até 2023, a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país.

Até o momento, a votação foi para a última etapa de tramitação. O próximo passo é a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Como funcionará a desoneração da folha de pagamento?

Na realidade, a desoneração da folha de pagamento permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%.

Esse projeto abrange tanto os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, como os de proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, afirmou que os 17 setores impactados pela proposta empregam, direta e indiretamente, cerca de 10 milhões de pessoas.

Segundo ele:

“[São] 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores diretamente, mas a ampliação da sua ação é muito maior, chega até a quase 10 milhões de empregos. É a terceira vez que o governo prorroga e essa medida é fundamental para sustentação de vagas e, principalmente, na questão econômica, da movimentação desses setores estratégicos”.

E ainda reitera:

“Eu não tenho dúvida (sobre a aprovação pelo presidente) porque pelo apoiamento na Casa, houve uma movimentação das bancadas, convocando todos os partidos. É um momento de auxiliar a economia, manutenção de emprego e o governo, todas as vezes que foi provocado a tomar ações nesse sentido, o fez”.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, elogiou a aprovação da proposta:

“Um projeto muito importante para o país, que se refere à forma de tributação de 17 setores, cuja alta empregabilidade recomenda esse tratamento. Portanto, uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para a geração de emprego”.

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Desoneração da folha de pagamento

Desde 1991, através de lei, as empresas devem pagar, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.

Esse dinheiro arrecadado vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.

Com a sanção do projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.

No dia 17 de novembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, também aprovado pelo Senado, aguarda resposta de Bolsonaro.

A desoneração da folha de pagamento acabaria em 2020, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021.

Carlos Portinho (PL-RJ), senador do Rio de Janeiro, acabou reconhecendo a urgência de se aprovar a matéria nesta quinta:

“Há outros 17 setores que aguardam pela aprovação deste projeto e, realmente, diante disso, prejudicá-los para beneficiar um setor que merece esse benefício diante da ausência de uma política tributária mais adequada, seria um prejuízo muito grande para os trabalhadores dos outros setores”.

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