Aprovação de MP visa melhorar ambiente de negócios no Brasil

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 23 de junho, o texto da MP 1.040/2021, que visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Esse documento tem como objetivo melhorar a situação das empresas no Brasil, acelerando sua abertura e diminuindo as burocracias do ambiente de negócios.

O próximo passo é enviar a MP ao Senado Federal para análise e aguardar a resolução.

O governo federal espera que, com essa nova legislação, o país suba no ranking Doing Business (Banco Mundial) ao menos vinte posições, saindo do 124º lugar.

Marco Bertaiolli (PSD-SP) é o responsável pelas alterações no documento que foi enviado, inicialmente, pelo Palácio do Planalto.

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O que diz a MP sobre o ambiente de negócios no Brasil?

Uma das alterações que mais chamam atenção é a inclusão do voto plural, permitindo que as empresas que realizam IPO na Bolsa de Valores vendam até 85% das ações.

Mas vale lembrar que os fundadores continuarão no comando da companhia.

Na situação brasileira atual, os donos precisam ter, no mínimo, 51% da empresa para continuar no comando. A ideia, com esse texto, é que, nos votos, os fundadores sejam limitados a 10 vezes o número dos acionistas. A validade desse voto maximizado é de 7 anos, prorrogável por igual período.

Para os parlamentares que estão relacionados ao setor econômico, o voto plural poderá conter a fuga de IPOs para o exterior.

Além disso, essa nova MP cria, ainda, a possibilidade do Cadastro Fiscal Positivo, com todas as informações fiscais das empresas, que fica sob responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Com isso, os parlamentares têm expectativas de acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo, tendo previsão, também, de transferência do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal para o guarda-chuva da PGFN.

Para Diretor da ATLAS Contabilidade, Raul Groppo, essa MP representa um grande avanço para o ambiente de negócios no Brasil:

“Facilitar o empreendedorismo no Brasil é fundamental para termos prosperidade enquanto nação. Ficamos felizes inclusive em ver a ATLAS contribuindo com a diluição das burocracias para que o empreendedor se preocupe menos com problemas e mais com seus negócios!”

Outra mudança importante, vinda com a MP, é a unificação, em um único CNPJ, das inscrições municipal, estadual e federal das empresas.